Robson Machado é mestre em Ciências Jurídicas e professor universitário de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Processo Constitucional. Há mais de dez anos atua em Direito de Trânsito e também presta assessoria jurídica em causas envolvendo direitos da população LGBTQIAPN+.
Defesa técnica em processos de suspensão e cassação de CNH, recursos de multas e acompanhamento em todas as instâncias administrativas.
Assessoria jurídica em casos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, com fundamentação constitucional e civil.
A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos na CNH em 12 meses — hoje escalonado em 20, 30 ou 40 pontos, a depender da gravidade das infrações — ou por infração específica que já prevê essa penalidade de forma isolada.
A cassação da CNH é penalidade mais grave, aplicada em hipóteses determinadas pelo Código. Em ambos os casos, o condutor tem direito a defesa prévia e, se indeferida, a recurso à JARI e ao CETRAN, cada etapa com prazo próprio.
Vícios formais no processo administrativo — como notificação fora do prazo — também podem fundamentar a nulidade do ato.
A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e a igualdade como direito de todos. A partir desses princípios, o ordenamento infraconstitucional oferece caminhos concretos de reparação.
O Código Civil disciplina a responsabilidade civil por ato ilícito, permitindo a reparação de danos morais decorrentes de ofensa à honra ou à dignidade da vítima.
Em 2023, a Lei nº 14.532 alterou a Lei nº 7.716/1989 para equiparar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao crime de racismo.
Formação acadêmica com pesquisa aprofundada em direito constitucional e direitos fundamentais.
Docência em Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Processo Constitucional.
Experiência prática consolidada, com atendimento sigiloso e atuação em todo o território nacional.
Atendimento em todo o Brasil, sem promessa de resultado — apenas análise séria do seu processo.
