Robson Machado Advocacia
Falar no WhatsApp

CNH cassada: o que fazer, quanto tempo dura e como recuperar

Por Robson Machado, advogado especialista em Direito de Trânsito — OAB/SP 365.288 · Atualizado em 6 de novembro de 2026

Em resumo:

• A cassação é a penalidade mais grave sobre a habilitação: o condutor perde a CNH e só pode pedir a reabilitação depois de 2 anos.

• Ela acontece em três situações: dirigir com a CNH suspensa, reincidir em 12 meses em certas infrações graves ou ser condenado por crime de trânsito.

• A cassação depende de processo administrativo, com direito a defesa e recursos.

O que é a CNH cassada

A cassação é o cancelamento do documento de habilitação (CTB, art. 263). Diferente da suspensão, ela não é um "afastamento temporário": a habilitação deixa de valer, e o condutor precisa esperar pelo menos 2 anos e refazer os exames para se habilitar de novo.

SuspensãoCassação
O que aconteceProibição de dirigir por um períodoCancelamento da habilitação
DuraçãoDe 2 meses a 2 anos, conforme o casoNo mínimo 2 anos
Para voltar a dirigirCumprir o prazo e fazer o curso de reciclagemPedir a reabilitação e refazer todos os exames
Base legalCTB, art. 261CTB, art. 263

Para entender a suspensão em detalhes, veja o guia CNH suspensa: o que fazer, como saber e quanto tempo dura.

Quando a CNH é cassada

1. Dirigir durante a suspensão (art. 263, I)

É a situação mais comum. Quem tem o direito de dirigir suspenso e é flagrado conduzindo qualquer veículo responde a processo de cassação. Na defesa, dois pontos costumam ser decisivos: se a suspensão de fato estava em curso na data da infração, conforme as datas registradas no prontuário, e se era mesmo o titular da CNH quem dirigia, especialmente em infrações registradas por radar, sem abordagem.

2. Reincidência em 12 meses (art. 263, II)

Repetir, em 12 meses, uma destas infrações leva à cassação:

3. Condenação por crime de trânsito (art. 263, III)

A condenação judicial por crime de trânsito também leva à cassação. Para voltar a dirigir, o condutor precisa passar por novos exames (art. 160).

Como funciona o processo de cassação

A cassação só pode ser aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo com amplo direito de defesa (CTB, art. 265). Em linhas gerais:

  1. Instauração: o processo é aberto depois que se encerram os recursos contra a infração que deu origem a ele (Res. CONTRAN 723/2018, art. 19).
  2. Notificação: deve ser expedida em até 30 dias da instauração (CTB, art. 281, § 2º).
  3. Defesa: prazo de pelo menos 30 dias, informado na notificação.
  4. Recursos: à JARI e depois ao CETRAN, nos prazos indicados nas notificações.
  5. Via judicial: encerrada a via administrativa, ainda é possível questionar o processo na Justiça.

Na análise do caso, são conferidos pontos como as datas de início e fim de cada suspensão, a regularidade das notificações e a identificação de quem dirigia.

Quanto tempo a CNH fica cassada e como recuperar

A cassação dura no mínimo 2 anos. Passado esse prazo, o condutor pode pedir a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma definida pelo CONTRAN (CTB, art. 263, § 2º). Até concluir a reabilitação, continua sem poder dirigir.

O que acontece se dirigir com a CNH cassada

E quem tem Permissão para Dirigir?

A Permissão para Dirigir (PPD), a "carteira provisória" do primeiro ano, segue regra própria. O condutor só recebe a CNH definitiva se, nesse período, não cometer infração grave ou gravíssima nem for reincidente em infração média. Caso contrário, precisa reiniciar todo o processo de habilitação (CTB, art. 148, §§ 3º e 4º).

Recebeu uma notificação de cassação? Envie a foto da notificação pelo WhatsApp para uma análise do seu caso.

Falar no WhatsApp

Siga @robson_machado_advocacia no Instagram

Perguntas frequentes sobre CNH cassada

Quanto tempo a CNH fica cassada?

A cassação dura no mínimo 2 anos. Depois desse prazo, o condutor pode pedir a reabilitação, refazendo todos os exames necessários à habilitação (CTB, art. 263, § 2º). Enquanto não concluir a reabilitação, continua sem poder dirigir.

Como recuperar a CNH cassada?

Passados 2 anos da cassação, o condutor pede a reabilitação ao DETRAN e se submete a todos os exames exigidos para a habilitação, na forma definida pelo CONTRAN (CTB, art. 263, § 2º). Antes disso, ainda durante o processo de cassação, é possível apresentar defesa e recursos.

O que leva à cassação da CNH?

São três situações (CTB, art. 263): dirigir qualquer veículo durante a suspensão do direito de dirigir; repetir em 12 meses certas infrações, como dirigir sob influência de álcool (art. 165), disputar corrida ou fazer manobras perigosas (arts. 173 a 175), dirigir com CNH de categoria diferente (art. 162, III) ou entregar o veículo a quem não pode dirigir (arts. 163 e 164); e ser condenado judicialmente por crime de trânsito.

Posso dirigir com a CNH cassada?

Não. Dirigir com a CNH cassada é infração gravíssima, com multa de três vezes o valor da gravíssima (CTB, art. 162, II). Se a direção gerar perigo de dano, também é crime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa (art. 309).

Qual a diferença entre CNH suspensa e CNH cassada?

Na suspensão, o condutor fica um período sem dirigir (de 2 meses a 2 anos, conforme o caso) e, depois de cumprir o prazo e fazer o curso de reciclagem, volta a dirigir com a mesma habilitação. Na cassação, a habilitação é cancelada: o condutor espera pelo menos 2 anos e precisa refazer todos os exames para se habilitar de novo.

Dá para recorrer da cassação da CNH?

Sim. A cassação só pode ser aplicada em processo administrativo, com amplo direito de defesa (CTB, art. 265). Cabem defesa, recurso à JARI e recurso ao CETRAN, nos prazos indicados nas notificações, e depois a via judicial. Assim como na suspensão, a defesa e os recursos apresentados no prazo têm efeito suspensivo.

Tenho Permissão para Dirigir (PPD). Posso ter a CNH cassada?

A situação é diferente. Quem está com a Permissão para Dirigir só recebe a CNH definitiva se, no primeiro ano, não cometer infração grave ou gravíssima nem for reincidente em infração média. Caso contrário, precisa reiniciar todo o processo de habilitação (CTB, art. 148, §§ 3º e 4º).